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atualizado em: 20/06/2007
 
COMO CONSTRUIR O PPS EM UM MUNICÍPIO
 

1 - O primeiro passo é reunir um grupo de no mínimo 05 (cinco) pessoas interessadas em desenvolver as atividades do Partido no Município. É importante que se busque filiar pessoas inseridas na vida política, social e cultural do Município, sobretudo lideranças e pessoas interessadas em contribuir com o avanço do processo democrático em sua cidade e lutar por governos e ações comprometidas com as lutas e necessidades de sua comunidade. Deve-se dar especial atenção à participação feminina e de jovens, e estimular o envolvimento dos filiados em organizações e movimentos populares.

2 - Para se evitar a possibilidade de transformação do Partido de um instrumento de mobilização, organização e luta em um mero aparelho de interesses particularistas, não será aceita Comissão Municipal Provisória (CMP) constituída por parentes, empregados ou assessores dos principais dirigentes.

3 - Para ingressar no Partido deve-se preencher uma ficha de filiação, padronizada nacionalmente, distribuída pelo Diretório Estadual do Partido, e pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 12,00 (doze reais), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Casa Lotérica.

4 - As fichas de filiação, depois de devidamente preenchidas, assinadas e pagas, devem ser encaminhadas à direção estadual para, coletivamente, ser analisadas e aprovadas ou não. Se deferida a composição da CMP, a direção estadual registrará o fato em ata, em livro específico, e fará comunicação, por ofício, ao TRE. A partir daí, terá vigência legal a Comissão Municipal Provisória.

5 - A primeira tarefa da CMP é promover uma ampla campanha de filiação, cujas fichas, após serem deferidas, devem ser encaminhadas ao Diretório Estadual, para, após a inclusão no Sistema Integrado de Atividades Partidárias - SIAP, permitir que o Diretório Nacional emita a Carteira de Identidade do PPS, encaminhada via Correios para o endereço do filiado.

6 - Para legalizar definitivamente o Partido no Município, a CMP terá o prazo de seis meses para efetivar – via Congresso partidário específico, coordenado pelo Diretório Estadual - o Diretório Municipal, desde que tenha sido cumprido o número mínimo de filiações exigidas, conforme quadro abaixo:

Município ou Zona Eleitoral com até 5 mil eleitores: 20 filiados cadastrados
de 5.001 a 20 mil eleitores: 30 filiados cadastrados
de 20.001 a 50 mil eleitores: 40 filiados cadastrados
de 50.001 a 100 mil eleitores: 50 filiados cadastrados
de 100.001 a 200 mil eleitores: 60 filiados cadastrados
de 200.001 a 500 mil eleitores: 90 filiados cadastrados
de 500.001 a 1 milhão de eleitores: 120 filiados cadastrados
de 1 milhão em diante: 150 filiados cadastrados.

E que tenha conseguido, ainda, a estruturação de Núcleos de Dinamização Partidária (núcleos de base), tenha promovido Cursos de Formação Política para seus filiados, tenha um Plano de Trabalho aprovado pelos filiados e esteja em dia com suas obrigações financeiras junto ao Diretório Estadual.

7 - Atingindo-se o número mínimo de filiados cadastrados, e cumpridas as condições antes descritas, devem ser tomadas as providências para a realização do Congresso que elegerá os membros do Diretório Municipal, o qual, por sua vez, escolherá a sua Comissão Executiva. O Congresso será constituído por todos os membros do Partido no município, filiados até 30 (trinta) dias antes de sua realização.

8 - O filiado tem o dever de contribuir financeiramente para o Partido, conforme o inciso IV do Art. 13 do Estatuto e tal contribuição será determinada pelo Diretório ou Comissão Organizadora Provisória. A contribuição anual de R$ 12,00 (doze reais) é feita na CEF, ou em Casas Lotéricas. Cada filiado passa a contribuir com sua anuidade a partir do ano seguinte ao do pagamento de sua taxa de filiação ou de recadastramento.

9 - Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o Partido encaminhará ao Cartório Eleitoral, através de meio magnético, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação de todos os seus filiados. Informe-se a respeito no Cartório Eleitoral de sua cidade. O SIAP, sistema nacional que registra on-line o cadastramento de todas as filiações, ainda auxilia os diretórios na emissão das listas de filiação e fornece instruções mais detalhadas sobre a instalação do Sistema de Filiação Partidária (Módulo Partido), fornecido pela Justiça Eleitoral. Caso não seja encaminhada essa relação, permanecem inalteradas as filiações constantes na relação remetida anteriormente, não sendo aceitas, portanto as filiações feitas posteriormente e não comunicadas.

10 - Até 30 (trinta) dias após a realização do Congresso Municipal e sua devida comunicação à Justiça Eleitoral, deverá ser encaminhada cópia da ata e a relação dos seus membros, com nome completo, número do título eleitoral, zona, seção onde vota, data de filiação, endereço, telefone, e-mail, à instância imediatamente superior.

11 - Deve-se estabelecer uma política e sistema financeiro para o Partido no Município, observando-se o Estatuto e as Resoluções das direções nacional e estadual que tratam das contribuições financeiras mensal e especial definidas pelo Diretório da respectiva instância, dotando-o da necessária autonomia para o desenvolvimento de suas ações.

12 - Outros esclarecimentos e informações podem ser solicitados ao Secretariado Nacional, em Brasília, DF, pelo telefone (61) 3218-4123; pelo fax (61) 3218-4112; pelo endereço eletrônico pps23@pps.org.br ou consultando nosso portal www.pps.org.br.

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